COMUNICADO AOS COMERCIANTES DE GRÃOS DO MATO GROSSO DO SUL
Prezados parceiros, amigos da gstec,
Fiscalização já aplica multas em comerciantes de grãos com medidores de umidade irregulares no MS
Os comerciantes de grãos do Mato Grosso do Sul devem ficar atentos às fiscalizações sobre o uso correto dos medidores de umidade. A inspeção, que já está em andamento, está aplicando multas a estabelecimentos que utilizam equipamentos sem autorização do INMETRO, sem lacres identificados ou sem modelos aprovados para transações comerciais.
Diante disso, é essencial que todos os comerciantes busquem, anualmente, assistência técnica especializada para manutenção, calibração e regularização dos medidores de umidade. O objetivo é garantir que os equipamentos estejam dentro das normas exigidas e evitar penalizações.
A exigência visa não apenas o cumprimento das normas legais, mas também garantir medições precisas e confiáveis, assegurando transparência e segurança nas negociações de grãos.
Empresas que ainda não se adequaram devem procurar assistência técnica o quanto antes para evitar problemas futuros e manter seus negócios regularizados.
Informamos que as fiscalizações sobre o uso correto dos medidores de umidade de grãos já estão em vigor e multas estão sendo aplicadas para aqueles que estiverem irregulares. Para evitar penalidades e garantir conformidade com as normas do INMETRO, todos os comerciantes que realizam transações de grãos no estado do Mato Grosso do Sul devem buscar anualmente assistência técnica especializada para manutenção, calibração e regularização dos seus equipamentos.
É obrigatório para uso em transações comercias que os medidores de umidade possuam:
✔ Lacres devidamente identificados;
✔ Modelos aprovados para transações comerciais;
✔ Autorização do INMETRO para funcionamento.
A regularização não apenas evita sanções, mas também assegura medições precisas, garantindo transparência e credibilidade nas negociações.
Procure a assistência técnica o quanto antes para manter seus equipamentos em conformidade!
Caso você possua um modelo antigo e ainda esteja válido se atente aos prazos para retirada de uso para os modelos G810 e G939 segundo a portaria abaixo, lembrando que os instrumento ainda sim precisam estar devidamente identificados com as etiquetas, verificação após reparo realizada pelo órgão ou instituto de metrologia da região.
http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002911.pdf
| Ano de Fabricação | Prazo para Retirada de Uso |
|---|---|
| 01/01/2015 a 30/09/2017 | 31/12/2028 |
| 01/01/2012 a 31/12/2014 | 31/12/2024 |
| 01/01/2008 a 31/12/2011 | 31/12/2021 |
| 01/01/2004 a 31/12/2007 | 31/12/2020 |
| Até 31/12/2003 | 31/12/2019 |
A fiscalização sobre o uso correto dos medidores de umidade de grãos já está em vigor no Mato Grosso do Sul, e comerciantes que utilizam equipamentos irregulares estão sendo autuados. A medida visa garantir que os aparelhos estejam devidamente calibrados, com lacres identificados e aprovação do INMETRO para transações comerciais.
Para evitar multas, os comerciantes devem procurar assistência técnica especializada anualmente para manutenção e regularização dos equipamentos. A exigência busca assegurar medições precisas e confiáveis, trazendo mais transparência e segurança para as negociações de grãos.
Caso alguém identifique o uso de medidores de umidade fora das normas, denúncias podem ser feitas por meio dos seguintes canais:
📞 Telefones para denúncia no Mato Grosso do Sul:
🔹(67) 3317-5754 (ouvidoria)
🔹 Email: ouvidoria@aem.ms.gov.br
🔹 0800 067 5220
A participação da população é fundamental para garantir que as regras sejam cumpridas e que o setor funcione de maneira justa e regulamentada.
Atenciosamente,
Direção/Gstec
